Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar a nossa plataforma educacional, concorda com estes termos e condições.

A utilização continuada implica aceitação de eventuais atualizações.

Descrição do Serviço

Fornecemos uma plataforma educacional de planeamento financeiro com recursos de formação em literacia financeira.

Os serviços incluem materiais educacionais, análises de mercado e suporte pedagógico.

Elegibilidade do Utilizador

Para utilizar os nossos serviços, deve cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter pelo menos 18 anos de idade
  • Fornecer informações precisas durante o registo
  • Aceitar estes termos e condições

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Utilizar a plataforma apenas para fins educacionais legítimos
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
  • Não partilhar conteúdo proprietário sem autorização
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

  • Utilizar a plataforma para atividades ilegais
  • Tentar aceder sem autorização a sistemas ou dados
  • Distribuir malware ou conteúdo prejudicial
  • Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo educacional, incluindo textos, imagens e vídeos, é propriedade da Vorinquentasa ou dos seus licenciadores.

Reservamo-nos todos os direitos de propriedade intelectual não expressamente concedidos.

Privacidade e Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Consulte a nossa Política de Privacidade /politica-privacidade

Termos de Pagamento

Os serviços de subscrição têm um custo de €250 por mês, incluindo IVA à taxa legal em vigor.

Os pagamentos são processados mensalmente através de débito direto ou cartão de crédito.

Política de reembolso disponível mediante solicitação dentro de 14 dias.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade é limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados.

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações resultantes do uso inadequado da plataforma educacional.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, seguimos os seguintes procedimentos:

Arbitragem

Disputas podem ser resolvidas através de arbitragem conforme a legislação portuguesa.

Plataforma ODR da UE

Consumidores europeus podem utilizar a Plataforma de Resolução de Litígios Online.

Aceda à plataforma através do link oficial: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Rescisão

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias.

Após a rescisão, o acesso aos materiais educacionais será suspenso.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e pelos regulamentos da União Europeia.

Divisibilidade

Se alguma disposição for inválida, as restantes permanecem em vigor.

Acordo Completo

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos com aviso prévio de 30 dias.

As alterações serão comunicadas por email e através do website.

Contacto sobre Termos

Para questões sobre estes termos, contacte info@vorinquentasa.com

Vorinquentasa

R. Nova da Piedade 10, 1200-192 Lisboa, Portugal

30 de junho de 2025

Versão dos Termos: Versão 2.1 - Atualizada em 17 de julho de 2025